Receita Saúde: Modernização na Emissão de Recibos Médicos em 2025
A partir de janeiro de 2025, a emissão de recibos médicos passará a ser exclusivamente digital, facilitando a integração com a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e reduzindo o risco de cair na malha fina. Essa medida é uma iniciativa do aplicativo Receita Saúde, agora obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas. A Transformação Digital na Saúde Profissionais de saúde, incluindo médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, deverão emitir recibos de despesas com saúde exclusivamente através do Receita Saúde. Essa ferramenta digital elimina a necessidade de armazenamento de recibos em papel, permitindo que tanto pacientes quanto profissionais acessem esses documentos diretamente no aplicativo. Estatísticas de Uso Desde seu lançamento em abril, o Receita Saúde emitiu mais de 380 mil recibos, totalizando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde. Em 2025, os recibos emitidos serão automaticamente integrados como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda dos pacientes e como receita na declaração dos profissionais. Redução na Malha Fina Segundo Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, a digitalização dos recibos deve reduzir significativamente o número de declarações na malha fina, uma vez que cerca de 25% das inconsistências na malha estão relacionadas a recibos de serviços de saúde. Quem Pode Utilizar o Receita Saúde? Apenas profissionais de saúde com registro ativo em seus respectivos conselhos podem utilizar o Receita Saúde. Essa ferramenta não se aplica a prestadores de saúde pessoas jurídicas, que já prestam informações através da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed). O Que é o Receita Saúde? O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, disponível para dispositivos móveis IOS e Android. Ele permite a emissão de recibos de serviços de saúde por profissionais de saúde registrados e regularizados em seus conselhos. Onde Encontrar o Receita Saúde? O aplicativo Receita Federal, onde se encontra o Receita Saúde, pode ser baixado nas lojas de aplicativos para dispositivos móveis IOS e Android. Emissão dos Recibos Os recibos devem ser emitidos no momento do pagamento pelo serviço prestado. Em casos de múltiplos pagamentos para um mesmo serviço, deve-se emitir um recibo para cada pagamento realizado.
